A Saída Temporária ocorre quando o preso sai do estabelecimento prisional sem a vigilância do estado, para VISITAR a FAMÍLIA, ESTUDAR ou participar de atividades que auxilie no retorno ao convívio social.
- E quais são os requisitos?
➡️ O preso precisa ter bom comportamento na unidade prisional;
➡️ Ter cumprido no mínimo 1/6 (um sexto) da pena se for réu primário ou 1/4 (um quarto) se for reincidente;
- Qual o prazo da saída temporária?
➡️ Prazo máximo de 7 dias, sendo permitida até 4 vezes por ano;
➡️ Com intervalo de no mínimo 45 dias entre uma saída e outra;
- E quais são as condições?
➡️ Fornecer o endereço onde a família a ser visitada reside ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício;
➡️ Permanecer na residência no período noturno;
➡️ Proibido frequentar bares, casas noturnas e ambientes semelhantes;
⚠️ Qualquer dúvida sobre o benefício procure um ADVOGADO (A) ESPECIALISTA!
